Política de Conteúdos e Direitos de Autor

Última atualização: 18 de September de 2026

Esta política explica como o newswirenu.org, identificado publicamente em https://1383.neurogena.net, produz, atribui, corrige e protege os seus conteúdos editoriais. Aplica-se a artigos, entrevistas, títulos, textos, fotografias, legendas, elementos gráficos e demais materiais disponibilizados no sítio. Foi redigida para leitores, titulares de direitos, pessoas entrevistadas e outras pessoas afetadas pela publicação, tendo em conta o enquadramento aplicável em Portugal e na União Europeia.

O objetivo desta página é tornar os procedimentos claros e acessíveis. Não substitui a análise de cada situação concreta à luz da lei aplicável nem limita direitos que assistam a titulares de direitos, titulares de dados pessoais ou pessoas visadas por uma publicação.

1. Princípios editoriais, rigor e atribuição

O newswirenu.org publica informação editorial sobre personalidades portuguesas, incluindo artistas, intérpretes, músicos, figuras da televisão e intervenientes da vida pública e política. A atividade editorial procura distinguir factos confirmados, declarações atribuídas, contexto e opinião. Sempre que seja relevante, as declarações são identificadas como provenientes da pessoa entrevistada, de uma fonte indicada ou de documentação pública consultada.

As entrevistas devem respeitar o sentido das respostas dadas. A edição pode melhorar a clareza, organizar o texto, corrigir lapsos evidentes ou reduzir repetições, sem alterar materialmente o significado de uma declaração. Quando uma entrevista seja apresentada como direta, a publicação deve corresponder a uma interação efetivamente realizada com a pessoa entrevistada, com o seu representante autorizado ou através de material cuja origem seja claramente indicada.

A atribuição é parte essencial do rigor editorial. Quando o conteúdo utilizar informação, declarações, imagens ou outros materiais de terceiros, o newswirenu.org procura indicar a autoria, a fonte ou a origem relevante, quando conhecida e adequada ao contexto. A atribuição não substitui a autorização quando esta seja exigida, nem transforma automaticamente uma utilização em utilização permitida.

2. Titularidade dos conteúdos e utilizações permitidas

Salvo indicação diferente junto do material, os conteúdos originais publicados no newswirenu.org, incluindo a seleção e organização editorial, estão protegidos pelas regras aplicáveis de direito de autor e direitos conexos, nomeadamente pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos português. Os direitos de terceiros mantêm-se reservados aos respetivos titulares.

É permitida a consulta individual dos conteúdos e a partilha de referências breves ao artigo, desde que não se apresente o material como sendo próprio, não se retire o contexto essencial e não se reproduza uma parte substancial do conteúdo sem fundamento legal ou autorização. A reprodução integral ou sistemática de textos, fotografias, ilustrações, vídeos, bases de dados, títulos em série ou outros elementos protegidos pode exigir autorização prévia do titular dos direitos.

Citações podem ser admissíveis dentro dos limites previstos na lei, quando justificadas por finalidade de crítica, discussão, informação, ensino ou outra utilização legalmente prevista, com identificação adequada da fonte e do autor quando possível. Esses limites dependem do caso concreto: a indicação da fonte, por si só, não autoriza a cópia de uma obra nem o recorte de uma entrevista de modo a alterar o seu sentido.

3. Fotografias, imagem, voz e materiais de arquivo

As fotografias e demais registos visuais podem estar protegidos por direito de autor, direitos conexos, direitos de personalidade e outros direitos. A identificação de uma pessoa numa imagem não significa que qualquer utilização da fotografia seja livre. Do mesmo modo, a existência de uma fotografia em redes sociais, em motores de pesquisa ou noutro sítio acessível ao público não equivale a licença para a republicar.

Na cobertura de acontecimentos de interesse público, o newswirenu.org pondera a relevância editorial, a origem do material, o contexto de captação, a dignidade das pessoas retratadas e os direitos aplicáveis. Pedidos relacionados com imagem, privacidade, honra, reserva da vida privada, voz ou identificação devem explicar concretamente o motivo da objeção e a localização exata do conteúdo para poderem ser avaliados de forma adequada.

Créditos fotográficos, quando disponibilizados, devem ser preservados. Se considerar que um crédito está incompleto, incorreto ou ausente, pode solicitar a sua correção pelos contactos indicados nesta página, fornecendo prova razoável da autoria ou da representação do titular.

4. Correções, atualização editorial e direito de resposta

O newswirenu.org procura corrigir erros factuais relevantes de forma proporcional e transparente. Consoante a natureza do erro, a resposta editorial pode incluir atualização do texto, esclarecimento, retificação, remoção de um elemento incorreto ou outra medida adequada. Não são alterados factos confirmados apenas por discordância com uma interpretação, mas toda contestação fundamentada merece análise.

Para comunicar uma incorreção, indique o título ou a identificação da publicação, a data em que a consultou, a passagem concreta que considera errada, a correção proposta e as fontes que permitem verificá-la. Quando a questão disser respeito a uma pessoa ou entidade identificável, é útil esclarecer a relação dessa pessoa ou entidade com o assunto. A análise editorial procura preservar o registo público de forma responsável, sem impedir correções necessárias.

As pessoas diretamente visadas podem também invocar os mecanismos de resposta, retificação ou tutela que resultem da legislação portuguesa aplicável à comunicação social, à proteção da personalidade e aos direitos fundamentais. Um pedido de resposta ou retificação deve identificar a publicação em causa, expor os factos contestados e indicar claramente o texto ou esclarecimento pretendido, quando tal seja necessário para a apreciação do pedido.

5. Conteúdos enviados por leitores e colaboradores

O newswirenu.org não disponibiliza, através desta política, uma área aberta para publicação automática de textos, imagens, comentários ou outros materiais enviados por utilizadores. O envio de uma mensagem para os contactos indicados não garante publicação, resposta editorial, conservação do material ou aquisição de direitos sobre ele.

Quem enviar sugestões, documentos, imagens ou outros materiais deve fazê-lo apenas se tiver legitimidade para os partilhar e deve indicar limitações de utilização relevantes. Não devem ser enviados conteúdos ilícitos, difamatórios, confidenciais sem autorização, que violem direitos de terceiros ou que revelem dados pessoais de outras pessoas sem fundamento adequado. Caso um material enviado seja considerado para utilização editorial, a sua origem, contexto, fiabilidade e permissões aplicáveis serão avaliados antes de qualquer publicação.

6. Pedidos por violação de direitos de autor ou outros direitos

Se considerar que um conteúdo do newswirenu.org viola direito de autor, direitos conexos, direitos sobre fotografia, direito à imagem ou outro direito legalmente protegido, pode apresentar um pedido de análise. Os pedidos são apreciados à luz da legislação portuguesa e da União Europeia aplicável, incluindo as regras de direito de autor, direitos fundamentais, proteção da personalidade e responsabilidade por conteúdos, conforme a natureza do caso.

A receção de uma comunicação não significa que a alegação seja automaticamente aceite nem que o conteúdo seja removido de imediato. Poderá ser necessário verificar a titularidade invocada, a relação entre o requerente e o titular, a origem do material, eventuais licenças, exceções ou limitações legais, o interesse informativo e as circunstâncias específicas da publicação. Quando apropriado, poderá ser pedido esclarecimento adicional.

Informação necessária num pedido

• nome completo do requerente e, se atuar em nome de outra pessoa ou entidade, identificação dessa representação e prova ou explicação dos poderes invocados;
• meio de contacto para resposta, incluindo o endereço de correio eletrónico;
• identificação precisa da obra, fotografia, declaração, dado ou outro direito que entende estar afetado;
• identificação exata do conteúdo contestado no newswirenu.org, incluindo o endereço da página, título, data de consulta e, se possível, a passagem, imagem ou elemento específico;
• explicação clara dos fundamentos do pedido e da medida solicitada, como correção, crédito, remoção ou limitação de acesso;
• documentos ou elementos que sustentem a titularidade, autorização, representação ou os factos alegados, quando disponíveis;
• declaração de que as informações prestadas são verdadeiras e feitas de boa-fé.

Um pedido suficientemente identificado permite uma apreciação mais célere e rigorosa. Não envie mais dados pessoais do que os necessários para explicar e comprovar a situação. Caso o pedido inclua dados de terceiros, confirme que dispõe de fundamento para os comunicar.

7. Avaliação, medidas possíveis e oportunidade de esclarecimento

Após uma comunicação fundamentada, o newswirenu.org pode manter o conteúdo, corrigir informação, acrescentar ou retificar uma atribuição, restringir temporariamente a visibilidade de determinado material, remover parte do conteúdo, remover o conteúdo ou adotar outra medida proporcionada. A decisão dependerá das provas disponíveis, do enquadramento jurídico e do equilíbrio entre os direitos em presença, incluindo a liberdade de expressão e de informação.

Quando for razoável e possível, a pessoa cuja utilização é contestada ou a fonte relevante poderá ser convidada a esclarecer a origem do material, a licença invocada ou o contexto de publicação. Esta oportunidade de esclarecimento não prejudica a adoção de medidas urgentes quando existam razões atendíveis para prevenir dano continuado ou quando tal seja exigido por autoridade competente.

A legislação portuguesa e europeia não estabelece para esta política um mecanismo padronizado de contracomunicação equivalente a regimes próprios de outras jurisdições. Ainda assim, qualquer pessoa afetada por uma remoção ou alteração pode apresentar uma exposição fundamentada, com os elementos que sustentem a sua posição. Essa exposição será reavaliada de acordo com o quadro legal aplicável e as circunstâncias documentadas.

8. Boa-fé, declarações inexatas e utilização abusiva do procedimento

Os pedidos devem ser apresentados de boa-fé e com informação correta. Alegações deliberadamente falsas, pedidos destinados a silenciar crítica legítima, tentativas de remoção sem titularidade ou uso indevido de documentação podem prejudicar direitos de terceiros e ter consequências legais. O newswirenu.org pode solicitar confirmação adicional, recusar pedidos manifestamente insuficientes ou abusivos e conservar os elementos de comunicação necessários para documentar a apreciação, nos limites aplicáveis.

Uma divergência sobre opinião, notoriedade pública, tom jornalístico ou relevância de uma notícia não constitui, por si só, uma violação de direito de autor. Em contrapartida, a invocação de liberdade de expressão não elimina a necessidade de respeitar direitos de autor, direitos de personalidade, proteção de dados e outros limites legais aplicáveis.

9. Proteção de dados, comunicações e cookies

Os dados pessoais incluídos num pedido, numa correção ou noutra comunicação são tratados apenas na medida necessária para receber, analisar, responder e documentar o assunto apresentado. O tratamento deve respeitar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a Lei n.º 58/2019 e demais regras aplicáveis. Dependendo da situação, a base jurídica pode resultar do cumprimento de uma obrigação legal, da defesa de direitos, do interesse legítimo de gerir a comunicação ou de outro fundamento aplicável.

As pessoas podem exercer os direitos que lhes assistam em matéria de dados pessoais, incluindo acesso, retificação, apagamento, limitação ou oposição quando aplicável, através do contacto indicado abaixo. O exercício destes direitos será apreciado tendo em conta as exceções e limites legalmente previstos, em particular quando seja necessário preservar a liberdade de expressão e informação, cumprir obrigações legais ou defender direitos.

Quanto a cookies e tecnologias semelhantes, aplicam-se as regras de confidencialidade das comunicações eletrónicas previstas na Lei n.º 41/2004, na redação em vigor, e o regime de proteção de dados aplicável. Quando uma tecnologia não for estritamente necessária ao funcionamento solicitado pelo utilizador, a sua utilização depende do requisito legal aplicável, incluindo consentimento prévio quando exigido. A recusa de tecnologias não necessárias não deve impedir o acesso ao conteúdo essencial, salvo quando essa tecnologia for indispensável para uma funcionalidade especificamente pedida.

10. Contactos, lei aplicável e alterações desta política

Para pedidos de direitos de autor, correções, direito de resposta, questões de imagem ou comunicações relativas a esta política, contacte: [email protected]. Também pode contactar pelo telefone +351918848645 ou por correio para Tv. de São Sebastião 1, 7600-036 Aljustrel, Portugal.

Esta política é interpretada de acordo com o quadro jurídico aplicável em Portugal e na União Europeia, sem prejuízo de normas imperativas que possam ser aplicáveis a uma situação específica. Se uma autoridade competente, a lei ou uma decisão aplicável exigir procedimento diferente, prevalecerá esse enquadramento.

O newswirenu.org pode atualizar esta política para refletir alterações legislativas, decisões editoriais, evolução técnica ou melhoria dos procedimentos. A versão publicada indica a data da última atualização. Recomenda-se a consulta periódica desta página, sobretudo antes de apresentar um pedido relacionado com direitos ou conteúdo.